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28 de Fevereiro de 2020

JBS/Friboi é condenada por dano ambiental coletivo

Indenização atualizada chega a R$1,5 milhão.

Roberto Macedo, Advogado
Publicado por Roberto Macedo
mês passado

A JBS foi condenada em pagar indenização por danos morais coletivos em razão do lançamento de restos da produção de um frigorífico no Rio das Pitas, em Mato Grosso.

A decisão é do TJMT e o STJ negou o recurso sob o fundamento de que, a pretensão da empresa demandaria reanalise provas, ferindo a súmula 7 da corte.

Segunda a relatora, Min. Regina Helena Costa: “É relevante notar que o fato de a presença dos poluentes não ter sido verificada pela empresa nos meses seguintes, em outras análises, ainda que tivessem sido colhidas amostras no mesmo local, não afasta o dano produzido, nem o torna menos prejudicial, cabendo salientar que o dano ocorreu em um curso d’água, o que faz com que os dejetos sejam levados pela correnteza a outras áreas.”

Processo: REsp 1734459 (Com informações do STJ).

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